A certidão negativa é exigida em diversos processos, como compra e venda de bens, transações comerciais e participação em licitações públicas. Mas você sabe quais são as mais importantes e como emiti-las?
As exigências legais de diversos processos podem incluir documentos que tragam comprovação sobre condições específicas. Nesse sentido, apresentar certidão negativa costuma ser essencial para executar etapas distintas.
Porém, para enviar esses documentos é necessário saber como emiti-los, o que pode variar com cada tipo. Sendo assim, o ideal é saber quais são os tipos principais e entender como cada um funciona, de modo a facilitar o processo no momento de solicitação de documentos.
Na sequência, conheça melhor os tipos de certidão negativa e entenda como obtê-las de forma fácil!
O que é a certidão negativa?
A certidão negativa é um documento emitido por órgãos oficiais que tem como objetivo atestar que não há débitos referentes a uma pessoa jurídica ou a seus sócios, a uma pessoa física ou a um bem. Popularmente, é conhecido como “nada consta”.
A emissão desse documento é importante para dar celeridade a diversos procedimentos, oferecendo garantias jurídicas para ambas as partes. Com isso, é possível comprovar que não há pendências que possam afetar a continuidade de uma negociação, por exemplo.
Quando as certidões negativas são solicitadas?
A certidão negativa é um documento que pode ser exigido em diversos processos, com destaque para aqueles que precisam de mais garantias. A venda de um imóvel requer certidões negativas tanto em relação ao vendedor quanto sobre o imóvel, por exemplo.
As licitações também exigem esses documentos, assim como processos de homologação, cadastros, solicitações de crédito e assim por diante. Na compra e venda de uma empresa, as certidões negativas deverão ser tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios.
Cada processo pode ter demandas específicas e é fundamental atendê-las de modo completo para que os procedimentos legais sejam executados conforme o previsto.
Quais são os principais tipos de certidão negativa?
Entre as certidões negativas exigidas, existem algumas que são mais comuns. Como é provável que elas sejam solicitadas em algum momento no seu cotidiano profissional, vale a pena entender o que elas representam e como são usadas.
A seguir, conheça as principais classificações de certidão negativa!
Certidão Municipal
Por ser emitida pela autoridade municipal, essa certidão tem regras diferentes em cada localidade. Ela exige a apresentação da inscrição municipal e do CNPJ e serve para atestar que não há débitos na esfera municipal.
Certidão Negativa de Protestos
Essa certidão faz referência a possíveis valores devidos pela pessoa física ou jurídica que foram registrados no Cartório de Protesto. É uma forma de ver se o comprador de um bem tem protestos em seu nome, por exemplo.
Certidão da Receita Federal
Emitida pela Receita Federal apenas quando não há pendências, ela serve para atestar que a pessoa jurídica não tem débitos de tributos federais (como o Imposto de Renda) ou junto à Previdência Social. Utiliza-se o CNPJ para fazer a emissão.
Certidão de Regularidade Fiscal Estadual
Esse documento costuma ser emitido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado e demonstra que a empresa não apresenta débitos fiscais ou tributários em âmbito estadual.
Certidão Negativa da Justiça do Trabalho
Oficialmente chamada de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela comprova que uma pessoa jurídica cumpre todos os requisitos trabalhistas e não apresenta pendências quanto ao pagamento dos colaboradores. Pode ser exigida em processos de terceirização, por exemplo.
Certificado de Regularidade do FGTS
Esse é o tipo que atesta que um empregador não tem débitos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus colaboradores. É emitida pela Caixa Econômica Federal.
Certidão Negativa de Falência e Concordata
O principal objetivo desse documento é demonstrar que não existe nenhum pedido de falência feito em nome da empresa.
Certidão de Distribuição Estadual
Essa é uma classificação que costuma incluir diversas certidões, ligadas à distribuição de ações cíveis e/ou criminais e de execução criminal. Portanto, serve para descrever quais são os processos cíveis ou criminais em nome de quem a solicita — ou a inexistência destes.
Certidão Negativa de Tributos Imobiliários
Muito utilizada no mercado de imóveis, essa alternativa comprova que o imóvel não apresenta débitos. Ou seja, indica a inexistência de dívidas referentes ao IPTU, taxa de coleta de lixo ou taxa de iluminação pública, por exemplo.
Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários
É o documento que apresenta todos os débitos de pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades em determinado município. Ele envolve o Imposto sobre Serviços (ISS), que compõe as taxas imobiliárias.
Como emitir as certidões negativas exigidas?
A emissão de uma certidão negativa costuma demandar que diversas etapas sejam seguidas. É preciso, primeiramente, identificar qual é o órgão emissor do documento para saber quais são as regras.
Depois, é necessário reunir a documentação exigida, como CNPJ e documentos de informação da pessoa física, por exemplo. Cada solicitação tem que ser feita individualmente e, em alguns casos, é preciso aguardar o retorno por parte da instituição.
Porém, é possível obter as certidões de uma forma mais simples: com ajuda da tecnologia para centralizar e automatizar processos. Com o apoio de uma plataforma como a CBRdoc, há como pedir diversas certidões e de tipos variados, de uma só vez.
Dessa forma, é possível fazer múltiplas solicitações ao mesmo tempo e ter as certidões de maneira fácil. Isso ajuda a aumentar a produtividade por eliminar tarefas repetitivas, diminui as chances de erros e garante processos mais seguros.
Nossa equipe fica responsável por pesquisar, solicitar e enviar todas as certidões, com o devido rastreamento para que você possa acompanhá-las. No final do pedido, você só precisa pagar pelo que usar, o que também gera economia.
Imobiliárias, escritórios de advocacia, empresas licitantes e tantos outros negócios podem aproveitar a alternativa para garantir uma atuação totalmente regular.
Como você viu, a certidão negativa é essencial para que processos e negociações tenham continuidade com total segurança para as partes. A emissão pode ser feita manualmente, mas o uso da tecnologia também é bem-vindo para simplificar e dar mais eficiência à etapa.
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