Plano Safra 24/25: Novidades e Impactos para o agronegócio

O maior financiamento da história: R$ 400,59 bilhões para agricultura empresarial.

O Plano Safra 2024/2025 foi lançado, trazendo grande movimentação para o mercado e prometendo impulsionar significativamente o setor agropecuário brasileiro. Com o financiamento total de R$ 508,59 bilhões, o programa se destaca como o maior já lançado, destinando cerca de R$ 400,59 bilhões para o setor empresarial e aproximadamente R$ 76 bilhões para a agricultura familiar.

Oportunidades para o agronegócio🪴

O plano incentiva o desenvolvimento sustentável da agropecuária, garantindo a segurança alimentar, a inovação tecnológica, a expansão das operações, a modernização das infraestruturas e a adoção de novas tecnologias, visando gerar emprego e renda no campo.

O crédito destinado à agricultura familiar ultrapassa R$ 85 bilhões e inclui:

  • R$ 76 bilhões destinados a pequenos produtores :
  • R$ 1 bilhão para garantia da safra,
  • R$ 2,4 bilhões para compras públicas de alimentos de pequenos produtores
  • R$ 5,9 bilhões para outros programas federais da agricultura familiar

Já os outros R$ 108 bilhões estão disponíveis em títulos de dívida, emitidos por bancos, totalizando R$ 508,59 bilhões.

Recursos para o crédito rural empresarial💵 

  • Custeio e Comercialização:
    • R$ 293,29 bilhões (+8% em comparação ao período anterior).
    • Taxa de juros: 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp.
  • Investimento
    • R$ 107,3 bilhões (+16,5% em comparação ao período anterior).
    • Taxas de juros variam de 7% a 12% ao ano, dependendo do programa específico.

Incentivos e programas específicos📈 

  • RenovAgro: Financiamento para sistemas de produção agropecuária sustentáveis, como recuperação de áreas degradadas e adoção de práticas conservacionistas.
  • RenovAgro Ambiental: Foco em reparação ambiental de áreas embargadas.
  • RenovAgro Palmáceas: Apoio à produção de energia por meio de espécies de palmeiras.
  • Programas de Investimento: Total de 13 programas para inovação e modernização das atividades produtivas.

Sustentabilidade e Inovação🌱 

O Plano Safra também premiará produtores que adotam práticas sustentáveis, como a redução de até 1 ponto percentual na taxa de juros de custeio. Essas medidas visam fortalecer o suporte financeiro aos produtores, incentivando tanto o custeio e comercialização quanto os investimentos em infraestrutura e modernização no setor agropecuário brasileiro.

Dessa forma, as oportunidades se pulverizam em diversas camadas, como:

  • Expansão de negócios: Com mais produtores tendo acesso a financiamento, a demanda por produtos e serviços relacionados ao agronegócio, como maquinário, tecnologia agrícola, insumos e consultoria, deve aumentar.
  • Parcerias estratégicas: Há potencial para formar parcerias com instituições financeiras e outras empresas do setor para oferecer soluções integradas aos produtores rurais.
  • Inovação e tecnologia: O incentivo à adoção de tecnologias agrícolas modernas abre espaço para empresas que desenvolvem soluções inovadoras, desde equipamentos de precisão até softwares de gestão agrícola.
  • Aumento de recursos: O montante recorde de financiamento significa mais recursos disponíveis para investimentos, custeio e comercialização. Isso pode ajudar os produtores a expandirem suas operações, modernizarem suas infraestruturas e adotarem novas tecnologias.
  • Linhas de crédito diversificadas
    • Pronaf: Focado em crédito agrícola para a agricultura familiar.
    • Pronamp: Para o desenvolvimento do agronegócio de médio porte.
    • PCA: Destinado à ampliação de armazéns agrícolas.
  • Facilidade de acesso ao crédito: Com o apoio de bancos, os produtores rurais têm acesso facilitado às linhas de crédito por meio de múltiplos canais, incluindo aplicativos digitais e agentes de crédito especializados.
  • Incentivo à sustentabilidade: O Plano Safra incentiva práticas agrícolas sustentáveis, que são essenciais para o desenvolvimento a longo prazo do setor agropecuário. Linhas de crédito específicas para projetos de irrigação eficiente e recuperação ambiental ajudam a promover uma agricultura mais sustentável.
  • Segurança alimentar: Ao garantir financiamento adequado para a produção agrícola, o Plano Safra contribui para a segurança alimentar do Brasil, assegurando que o mercado interno seja bem abastecido e que a exportação de produtos agrícolas continue a crescer.

Atenção às questões tributárias 🧮

Apesar das boas notícias do Plano Safra, o setor ainda enfrenta desafios tributários. 

Com a recente Medida Provisória nº 1.227/2024, algumas incertezas surgiram no ar ao vedar a compensação de crédito do PIS/Pasep e Cofins e revogar dispositivos legais relacionados a esses créditos. 

Embora partes da medida terem sido rejeitadas, a reforma tributária em andamento traz novas preocupações quanto à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, podendo causar impacto significativo no setor.

Perspectivas do cenário 

Neste cenário, é crucial que o Congresso avalie cuidadosamente as regulamentações para garantir que o agronegócio continue a receber tratamento favorecido, especialmente com a redução de alíquotas para produtos essenciais e a desoneração das exportações. 

Além disso, vale lembrar que produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões precisam de clareza sobre sua opção de contribuir ou não com o IBS e CBS, e a concessão de crédito presumido deve ser estabelecida para incentivar a produção e a competitividade.

Conclusão 

Em um ambiente propício para o crescimento e desenvolvimento da agricultura no Brasil, permanecemos vigilantes quanto às mudanças que afetam este setor. Aqui na CBRdoc, oferecemos ferramentas e serviços especializados para operações diversas, enxugando prazos de entrega, gerenciando volumes expressivos de documentos e interpretando dados para otimizar suas operações no agronegócio.

 

Fonte: 

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/07/governo-federal-lanca-plano-safra-24-25-com-r-400-59-bilhoes-para-agricultura-empresarial

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/07/com-reducao-de-juros-para-producao-de-alimentos-basicos-plano-safra-da-agricultura-familiar-chega-ao-recorde-de-r-76-bilhoes-no-credito-rural

https://www.conjur.com.br/2024-jun-24/agro-em-foco-questoes-tributarias-relevantes-que-estao-por-vir/