A reforma tributária brasileira traz mudanças que podem transformar a dinâmica do setor energético, especialmente para projetos de autoprodução e fontes renováveis. Com a possibilidade de recuperação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, o setor de energia tem a oportunidade de reduzir custos e impulsionar investimentos, principalmente em projetos de geração distribuída e fontes renováveis. Porém, a aplicação dessas novas regras demandará ajustes operacionais e fiscais, além de um planejamento cuidadoso para manter a competitividade.

Oportunidades trazidas pela recuperação de créditos tributários

A possibilidade de recuperar créditos tributários sobre insumos e serviços é um dos pontos mais relevantes para o setor de energia.

A reforma estabelece a não cumulatividade plena, permitindo que empresas recuperem créditos tributários pagos sobre insumos e serviços essenciais, assim a mudança pode ser um catalisador para novos investimentos, especialmente em infraestrutura renovável, como energia solar, eólica e de biomassa.

1. Redução de custos em infraestrutura: Empresas que investirem em painéis solares, turbinas eólicas e baterias poderão acessar créditos tributários que antes não estavam disponíveis. Isso cria oportunidades para expandir projetos e viabilizar iniciativas que antes tinham margens limitadas.
2. Incentivo à inovação sustentável: A recuperação de créditos pode impulsionar a adoção de tecnologias mais limpas e alinhadas às metas de transição energética global, aumentando o apelo internacional das soluções brasileiras.

Atualmente, muitos equipamentos e serviços utilizados na construção e operação de usinas de geração distribuída ou autoprodução não permitem recuperação total de créditos.

Dado relevante: Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o setor solar cresceu 64% em 2024, adicionando 10,3 GW à matriz energética brasileira. A recuperação de créditos tributários poderia acelerar ainda mais esse ritmo de expansão.

Impactos nos custos e na competitividade do setor

Apesar das vantagens potenciais, a aplicação do IVA sobre equipamentos e serviços pode aumentar os custos iniciais de instalação e operação para projetos energéticos. Em projetos de grande escala, isso poderia impactar a competitividade do setor, especialmente em relação a fontes mais baratas como gás natural e carvão.

Exemplo internacional: Na Alemanha, a aplicação de um IVA reduzido de 0% a 19% em projetos renováveis incentivou o investimento no setor, garantindo a liderança do país na transição energética. O Brasil precisará equilibrar a carga tributária para manter sua competitividade no mercado global de energia renovável.

No mercado interno, a transparência na formação de preços será essencial para gerenciar expectativas e manter a confiança dos clientes, tanto industriais quanto residenciais.

Dado relevante: Um estudo da PwC aponta que empresas que investem em compliance fiscal podem reduzir em até 30% os riscos tributários e melhorar significativamente a eficiência operacional.

Perspectivas para o setor energético em 2025

A substituição de tributos como PIS, Cofins e ICMS pelo IBS e CBS visa simplificar o sistema tributário e promover a não cumulatividade plena, permitindo a devolução integral dos créditos acumulados ao longo da cadeia produtiva. Essa alteração pode resultar em uma carga tributária mais transparente e previsível para as empresas de energia.

No entanto, a aplicação desses novos tributos sobre insumos e serviços essenciais pode elevar os custos operacionais, especialmente em projetos de geração e distribuição de energia. 

A ausência de um imposto seletivo sobre energia elétrica, conforme definido na Emenda Constitucional 132/23, é um ponto positivo, mas a tributação dos insumos permanece uma preocupação.

Estratégias para mitigação de impactos

Para enfrentar os desafios impostos pela reforma tributária, as empresas de energia devem adotar estratégias como:

• Otimização da Cadeia de Suprimentos: Reavaliar contratos com fornecedores e buscar alternativas que minimizem o impacto tributário nos insumos essenciais.
• Investimento em Tecnologia e Digitalização: Implementar sistemas de automação fiscal para garantir conformidade e eficiência na recuperação de créditos tributários.
• Capacitação Profissional: Treinar equipes para lidar com as novas exigências fiscais, assegurando uma adaptação eficaz às mudanças regulatórias.

Expansão das energias renováveis: O Brasil continua a investir em fontes renováveis, como solar e eólica, com projetos significativos em andamento. Por exemplo, a EDP planeja investir até 12 bilhões de reais no Brasil até 2030, focando em distribuição, transmissão e energia solar.

Armazenamento de energia: O governo brasileiro planeja realizar leilões para baterias e sistemas de armazenamento elétrico em 2025, abrindo novas oportunidades de investimento.

Digitalização e sustentabilidade: A incorporação de tecnologias como Internet das Coisas (IoT) e soluções sustentáveis está se tornando central nas operações do setor, alinhando-se às demandas globais por eficiência energética e redução de emissões.

Relações estratégicas na cadeia energética: fornecedores, clientes e competitividade fiscal

A reforma tributária trará mudanças significativas para as relações comerciais no setor energético, exigindo adaptações tanto nas negociações com fornecedores quanto nas estratégias de atendimento aos clientes finais. O equilíbrio entre custos, transparência e competitividade será fundamental para garantir a sustentabilidade dos negócios em 2025.

Com a inclusão de insumos no cálculo do IVA dual, fornecedores de equipamentos e serviços essenciais para a geração e transmissão de energia também enfrentarão o aumento na carga tributária. Ao longo da cadeia de suprimentos, as empresas energéticas terão que revisitar contratos com maior frequência e critério.

Revisões contratuais poderão incluir cláusulas específicas para mitigar o impacto fiscal, como reajustes automáticos baseados nas alíquotas do IVA ou compensações por aumento nos custos operacionais. Além disso, empresas podem priorizar fornecedores que ofereçam maior eficiência tributária, seja por meio de descontos ou otimização logística, reforçando a necessidade de parcerias mais estratégicas.

Os custos adicionais resultantes da reforma tributária inevitavelmente pressionarão as tarifas de energia, afetando tanto consumidores industriais quanto residenciais. Para evitar desgastes e manter a confiança dos clientes, as empresas de energia precisarão adotar uma abordagem transparente, comunicando claramente os impactos das mudanças tributárias.

Estabilidade para clientes industriais e comerciais

Empresas que dependem intensivamente de energia para suas operações, como as dos setores de manufatura e agronegócio, podem ser impactadas diretamente pelos ajustes tributários. Para essas empresas, contratos de longo prazo com cláusulas que garantam estabilidade de preços serão uma exigência crescente.

Além de mitigar os riscos financeiros associados a oscilações tributárias, esses contratos oferecem previsibilidade orçamentária para os clientes e segurança de receita para os fornecedores de energia. Por outro lado, as empresas energéticas precisarão ajustar seus modelos de precificação para equilibrar o impacto fiscal com a manutenção da competitividade no mercado.

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