Neste artigo, você entenderá como os precatórios podem ser incorporados de forma estratégica na gestão financeira das empresas em 2025. Vamos abordar as principais mudanças regulatórias, as oportunidades de investimento por meio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), estratégias de planejamento tributário para redução de passivos fiscais e práticas de gestão de risco ao lidar com precatórios federais, estaduais e municipais.

Além disso, destacaremos como a CBRDoc pode apoiar sua empresa com segurança jurídica e eficiência na negociação e antecipação de créditos.

O que muda no pagamento de precatórios em 2025?

Em um cenário econômico desafiador, empresas e investidores institucionais estão cada vez mais atentos às oportunidades a cerca dos precatórios em 2025 e como podem oferecer como instrumentos estratégicos para a gestão financeira.

Mais do que simples dívidas judiciais reconhecidas contra entes públicos, os precatórios representam ativos valiosos que podem ser incorporados de forma inteligente nas estratégias corporativas, trazendo vantagens como otimização de fluxo de caixa e planejamento tributário eficiente.

Com a liberação de R$ 70,7 bilhões em precatórios prevista para 2025, o mercado se aquece e amplia oportunidades para empresas e investidores que buscam diversificação de portfólio e melhoria do desempenho financeiro.

No entanto, é fundamental estar atento às mudanças regulatórias e às decisões judiciais que podem impactar os prazos e as condições de pagamento.

Em 2025, com mudanças regulatórias e novas oportunidades de investimento, compreender a dinâmica desses pagamentos se torna essencial para decisões estratégicas.

Contar com o suporte de uma empresa especializada, como a CBRdoc, é essencial para navegar com segurança nesse mercado, garantindo conformidade legal e aproveitando as melhores oportunidades de negociação.

Sua empresa está preparada para aproveitar as oportunidades que os precatórios oferecem para a estratégia financeira da sua empresa? 

Quais são as novas normas dos precatórios em 2025?

As principais mudanças no pagamento de precatórios em 2025 incluem alterações normativas que visam aprimorar a gestão e a eficiência dos pagamentos. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes que atualizam a Resolução CNJ n. 303/2019, refletindo as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Uma das mudanças significativas é a definição clara da ordem de pagamento dos precatórios superpreferenciais, que são aqueles relacionados a necessidades básicas, como salários e pensões. 

• A partir de agora, esses precatórios seguirão uma ordem cronológica de quitações, com os apresentados até 2 de abril sendo priorizados para pagamento. Os que forem apresentados após essa data serão programados para o ano seguinte.
• Além disso, as novas normas abordam questões tributárias relacionadas aos honorários advocatícios, esclarecendo a incidência de contribuições previdenciárias e a base de cálculo do imposto de renda sobre os valores devidos aos advogados. Essa mudança busca trazer mais clareza e segurança jurídica tanto para credores quanto para advogados.

Os profissionais que atuam com precatórios precisam estar atentos a várias mudanças e informações importantes para 2025.

Aqui estão os 5 principais pontos de atenção:

1. Novas diretrizes do CNJ sobre gestão de precatórios em 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações normativas que visam aprimorar a gestão dos precatórios. Essas mudanças incluem a priorização do pagamento de precatórios alimentares, que atendem a necessidades básicas, como salários e pensões. É essencial que os profissionais compreendam essas novas regras para orientar seus clientes adequadamente.

2. Pagamento de precatórios em Julho de 2025

Os pagamentos de precatórios em 2025 estão programados para começar em julho. Embora o governo tenha o ano todo para realizar os pagamentos, a prática comum é iniciar no meio do ano. Profissionais devem informar seus clientes sobre essa expectativa e a possibilidade de atrasos devido à burocracia.

O total previsto para pagamento de precatórios em 2025 é de R$ 70,7 bilhões, abrangendo cerca de 155.683 precatórios e beneficiando aproximadamente 250.641 pessoas. Compreender esses números é crucial para avaliar o impacto financeiro e as expectativas de recebimento.

3. Autorização do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento de R$ 40 bilhões em precatórios fora da meta fiscal, o que altera a dinâmica dos pagamentos. Essa decisão é importante para garantir que os valores sejam pagos sem comprometer o orçamento fiscal e deve ser acompanhada de perto pelos profissionais.

4. Cessão de créditos

A antecipação de ativos judiciais, como precatórios, está se tornando uma prática comum no mercado financeiro brasileiro. Profissionais devem estar cientes das opções disponíveis para seus clientes que desejam receber seus créditos antes do pagamento oficial, por meio da cessão de créditos.

5. Normas tributárias dos honorários

As novas normas também abordam questões tributárias relacionadas aos honorários advocatícios, esclarecendo a incidência de contribuições previdenciárias e a base de cálculo do imposto de renda sobre os valores devidos aos advogados. É fundamental que os profissionais entendam essas implicações para evitar problemas futuros.

Dada a complexidade do sistema de precatórios e as mudanças frequentes nas legislações e normas, os profissionais devem manter um monitoramento contínuo das atualizações legais e administrativas relacionadas aos precatórios. Isso inclui acompanhar as decisões do STF e as orientações do CNJ.

Expectativas para os beneficiários

Os beneficiários de precatórios devem estar cientes de que, mesmo após a liberação dos valores, ainda existem procedimentos burocráticos que podem atrasar o crédito efetivo na conta bancária. Embora o governo tenha liberado os valores, o processo até que o dinheiro chegue aos beneficiários pode levar tempo.

Antecipação e cessão de créditos

Dada a longa espera que muitos credores enfrentam, a antecipação de ativos judiciais, como os precatórios, ganhou destaque no mercado financeiro brasileiro. A cessão de crédito permite que os titulares recebam uma quantia em dinheiro rapidamente, mediante um deságio previamente acordado. Isso tem sido uma alternativa viável para aqueles que não desejam esperar meses ou até anos pelo pagamento oficial.

Como a CBRdoc pode apoiar a negociação de precatórios?

Emissão de certidões e documentações

A cessão de crédito de precatório geralmente exige a obtenção de algumas certidões que comprovem a regularidade da situação do precatório. A CBR pode fornecer certidões como:

• Certidão de regularidade do precatório: Para garantir que o precatório não esteja contestado ou com pendências jurídicas.
• Certidão de quitação de débitos: Para assegurar que não há dívidas ou pendências fiscais que possam comprometer a cessão.
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): Para garantir que não haja ações trabalhistas em aberto que possam afetar o precatório.

Com a atuação de uma empresa especializada, as partes envolvidas na cessão de crédito terão maior segurança jurídica, evitando fraudes e garantindo que todas as etapas da transação sejam realizadas conforme a legislação vigente.

Nós emitimos certidões e documentos que podem simplificar o processo de cessão de crédito de precatório, assegurando que todas as formalidades legais sejam cumpridas, proporcionando segurança jurídica, facilitando a negociação e evitando futuros problemas relacionados à regularidade do crédito cedido.