Confira os sites que podem ajudar a localizar ativos.

78 milhões. 

Este é o número de processos pendentes no primeiro grau do Poder Judiciário no final de 2023, segundo o Relatório Justiça em Números de 2023, e mais da metade desses processos (56,5%) se referem à fase de execução. 

Em proporção, a taxa de congestionamento na execução supera a do conhecimento na maioria dos casos, a diferença entre os índices é de 15,8 pontos percentuais, com taxa de 64,8% no conhecimento e 80,6% na execução. 

Esses números demonstram que os processos de execução têm sua eficiência mitigada, muitas vezes, pela ausência de bens do devedor para pagar a dívida discutida no processo.

Muitas vezes além do advogado atuar na demanda com a propositura da execução, deve atuar como investigador do grupo ou pessoa do devedor, descobrindo eventuais fraudes e bens que foram ocultados que estão em nomes de laranjas, holding ou até mesmo filhos menores. 

Mas como o advogado pode buscar bens ocultos ou eventuais fraudes?

O advogado ao lidar com esse cenário tem duas alternativas: 

1. a) deixar que o juiz suspenda o processo até que sejam encontrados novos bens e de tempos em tempos solicitar as buscas básicas nos sistemas: 

• SisbaJUD (Permite ao magistrado encaminhar ao Banco Central ordens judiciais de solicitação de informações), 
• InfoJUD (Serviço oferecido aos magistrados, objetivando atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal) 
• RenaJUD (Ferramenta eletrônica de interligação do Judiciário ao DENATRAN)

1. b) atuar de maneira proativa, fazendo uma busca aprofundada dos ativos existentes.

Neste caso, entram as fontes que podem ser utilizadas para localizar a existência de ativos de seu devedor, vamos listar algumas que podem ajudar na sua busca por ativos:

1. Processos: Localizar processos nos tribunais relacionados a inventários, divórcios, divisão de bens, dívidas fiscais de IPTU e contratos, muitas informações relacionadas a localidade do devedor, imóveis, contratos, empresas e familiares podem ser colhidas fazendo uma boa análise dos processos vinculados ao devedor.  
2. Imóveis: Para buscar indícios da existência de imóveis existem alguns sites que podem ser utilizados, tais como:

1. SIGEF/INCRA: Disponibiliza informações georreferenciadas dos limites dos imóveis rurais, que podem ser consultadas a partir do CPF/CNPJ do detentor, número da matrícula/transcrição e código do imóvel (SNCR/INCRA);
2. ONR: Por meio desse site é possível fazer busca de imóveis por meio do CPF/CNPJ do proprietário, busca de matrícula por endereço e obter certidões de matrícula;
3. SPU: Consulta pública e gratuita de imóveis na SPU (Secretaria do Patrimônio da União);

1. Ficha Cadastral na Junta Comercial/documentos societários: A análise desses documentos podem indicar indícios de sucessão empresarial, integralização de imóveis, doação de cotas empresariais e alterações societárias importantes;
2. Portal da Transparência: Indica contratos com o poder público por meio do nome empresarial, CPF ou CNPJ, trazendo de forma detalhada os valores recebidos ou a receber;
3. INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial): Por meio desse site é possível consultar o registro de Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Programa de Computador e Transferência de Tecnologia e etc;
4. ANAC – CNPA: Localiza por meio do CPF/CNPJ a propriedade de aeronaves existentes no cadastro de aeronaves brasileiras.

Confira as 7 soluções que temos para apoiar seu negócio

• Obtenção rápida dos documentos e prazos eficientes: certidões de registro de imóveis, comprovantes de regularidade fiscal e insumos para análises em operações imobiliárias.
• Coleta e Verificação de Documentos: certidões negativas, escrituras, contratos de compra e venda, matrículas de imóveis e registros de propriedade. Além disso, pode verificar a autenticidade e validade desses documentos.
• Acesso a informações oficiais: Acesso a documentos oficiais de registros públicos, como certidões de registros de imóveis, certidões de protesto, certidões de ações judiciais, entre outros. Essas informações são essenciais para compor um panorama completo dos bens e posses de uma pessoa física ou jurídica.
• Conformidade Legal: garantia de que todos os documentos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares, evitando problemas futuros e assegurando que a transação seja feita de acordo com a legislação vigente.
• Centralização da gestão de documentos: a empresa pode agilizar o processo de transação imobiliária, reduzindo o tempo necessário para a conclusão da negociação.
• Redução de Riscos: Além de simplesmente obter os documentos, essas empresas também podem ajudar na verificação da autenticidade e integridade dos dados obtidos. Isso é crucial para garantir que as informações coletadas sejam precisas e confiáveis.
• Organização e Armazenamento: manter um sistema organizado e seguro para armazenar todos os documentos relacionados à transação imobiliária, facilitando o acesso futuro e a gestão documental.
• Intermediação com Órgãos Públicos: interação facilitada com cartórios, prefeituras, e outros órgãos públicos para obtenção de documentos, registros e certidões necessários para a conclusão da transação.

Como a CBRdoc pode apoiar seu negócio? 

Em suma, uma empresa de solicitação de documentos e certidões como a CBRdoc, pode ser uma parceira estratégica valiosa em uma investigação patrimonial, fornecendo acesso rápido e confiável a informações cruciais para determinar a situação financeira de uma pessoa ou empresa.

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