Fusões e aquisições no setor de energia: como garantir conformidade regulatória?

fevereiro 13, 2025
|Em Energia, NEWSLETTER
|Por Equipe CBRdoc

O setor de energia está passando por um período de intensa movimentação no mercado de fusões e aquisições (M&A). Estima-se que até 2025, o volume de transações possa alcançar R$ 120 bilhões, impulsionado por investimentos em energias renováveis, privatizações e reestruturações de ativos estratégicos. Esse crescimento reflete um cenário global de transição energética, onde fontes limpas e sustentáveis ganham protagonismo.

Com a expansão do mercado, a due diligence regulatória e a conformidade documental se tornam ainda mais críticas. Estudos indicam que falhas na gestão documental podem gerar atrasos médios de até 60 dias no fechamento de contratos e resultar em multas significativas por descumprimento de normas. Além disso, mudanças regulatórias, como a modernização do setor elétrico e novas exigências ambientais, tornam o compliance um fator determinante para a viabilidade das transações.

Dados recentes no setor de energia

O setor de energia elétrica no Brasil experimentou um aumento expressivo em operações de fusões e aquisições (F&A) nos primeiros nove meses de 2024. Segundo uma pesquisa da KPMG, 51 transações foram concretizadas até setembro deste ano, um crescimento de mais de 45% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram finalizadas 35 operações.

Além disso, o mercado brasileiro de fusões e aquisições apresentou sinais de recuperação em 2024, com alta de 27% no número de transações, totalizando 160 negócios, e aumento de 41% no valor total movimentado, alcançando R$ 178 bilhões.

A aprovação da primeira revisão da Agenda Regulatória pela ANEEL, em setembro de 2024, reflete um esforço para adaptar as normas à evolução do setor elétrico e a necessidade de mais transparência e eficiência nas ações regulatórias. A nova agenda traz como um dos pontos centrais a regulamentação de novas fontes de energia renováveis, como solar e eólica, além de otimizar os processos de concessões e contratos de distribuição. A ANEEL também incluiu atividades voltadas à implementação de novas tecnologias, como a geração distribuída, que tem se mostrado um modelo cada vez mais importante no Brasil.

A revisão da agenda regulatória busca modernizar as normas e atender às demandas por maior flexibilização para permitir que os novos investimentos se concretizem de maneira mais ágil e segura. Entre as ações previstas estão mudanças nas tarifas de energia, incentivos à eficiência energética e a busca por soluções para mitigar as disparidades regionais no fornecimento de eletricidade. A medida busca, ao mesmo tempo, estimular a competitividade no setor e facilitar o acesso a novas fontes de energia limpa.

Desafios da geração distribuída e o aumento de impostos

Outro desafio que o Brasil enfrenta está relacionado à expansão da geração distribuída, que bateu recordes em 2024. Segundo dados da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), o Brasil registrou um aumento de 72% no número de instalações de sistemas fotovoltaicos residenciais e comerciais até outubro de 2024. No entanto, essa expansão enfrenta barreiras regulatórias e fiscais que podem impactar o ritmo de crescimento do setor.

Especialistas alertam que o aumento de impostos sobre equipamentos fotovoltaicos e a complexidade das licenças ambientais para novos projetos podem dificultar a implementação de sistemas de energia solar em áreas ainda não atendidas por grandes redes de distribuição. Além disso, o novo marco regulatório da geração distribuída, que está sendo discutido no Congresso, pode trazer mais custos e exigências para os pequenos e médios produtores de energia, o que pode acabar inibindo o crescimento do setor.

A imposição de novas tarifas, a revisão dos incentivos fiscais e a regulamentação mais rigorosa para a adesão de novos sistemas de energia renovável tornam a navegação no setor mais complexa. Embora o Brasil tenha grandes recursos solares e eólicos, o cenário fiscal e regulatório pode dificultar o pleno aproveitamento dessas fontes limpas e baratas, especialmente quando há disparidade entre os estados em relação à adesão às novas regulamentações.

Perspectivas para o setor

O Brasil tem se posicionado como um líder mundial em energias renováveis, com grandes potencialidades no setor solar e eólico, mas a regulação precisa evoluir para acompanhar essa transição. A modernização das normas e a simplificação dos processos de licenciamento e de concessões são essenciais para o setor se manter competitivo e atrativo para investimentos. Ao mesmo tempo, é crucial que o governo implemente políticas fiscais que estimulem a inovação sem onerar os consumidores e investidores do setor.

Esses desafios regulatórios podem criar um ambiente instável para aqueles que buscam ingressar no mercado de energia renovável, mas também apresentam oportunidades para empresas que se especializam em soluções tecnológicas e de consultoria regulatória. A transparência e a agilidade nas decisões serão fundamentais para a continuidade do crescimento e do sucesso no setor energético brasileiro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, em setembro de 2024, a primeira revisão da sua Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025, incluindo novas atividades para adequar o cronograma às demandas do setor elétrico e garantir maior transparência no processo regulatório.

Além disso, o Brasil enfrenta desafios relacionados à expansão da geração distribuída de energia, que bateu recordes em 2024. No entanto, especialistas alertam que desafios regulatórios e o aumento de impostos podem desacelerar o ritmo de crescimento do setor.

Como a CBRdoc pode ajudar

A CBRdoc se destaca por oferecer soluções inovadoras e automatizadas para a verificação e gestão documental em processos de fusões e aquisições no setor de energia. As principais soluções incluem:

  • Certidão Negativa de Débitos (CND): Essencial para comprovar a inexistência de débitos fiscais e previdenciários.
  • Licenças Ambientais e Autorizações da ANEEL: Garantem que o ativo adquirido esteja em conformidade com a legislação vigente.
  • Laudos de Viabilidade Técnica: Avaliam o estado da infraestrutura energética, proporcionando maior segurança nas transações.
  • Contratos de Concessão e Acordos de Compra de Energia (PPA): Regulam os direitos e obrigações dos envolvidos.
  • Certidões de Processos Trabalhistas e Cíveis: Identificam possíveis passivos jurídicos que possam afetar a operação.

Empresas que utilizam a CBRdoc reduzem significativamente os riscos regulatórios e asseguram maior eficiência nas transações.

O crescimento das fusões e aquisições no setor de energia representa uma grande oportunidade para empresas e investidores. No entanto, garantir a conformidade regulatória e a segurança documental é essencial para o sucesso dessas operações. Com soluções como a da CBRdoc, é possível agilizar o processo de due diligence, minimizar riscos e garantir negociações mais eficientes.

Não perca tempo com burocracia: proteja sua transação com uma gestão documental inteligente e automatizada.

Quer saber mais sobre como otimizar fusões e aquisições no setor de energia? Entre em contato com a CBRdoc e transforme sua gestão documental!