Cartórios Brasileiros: Provimento 181/2024 e a obrigatoriedade digital

Em 16 de setembro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, por meio do Provimento nº 181/2024, que todos os cartórios de notas no Brasil devem oferecer a emissão de documentos digitais, como escrituras e procurações, sempre que solicitado. 

Essa transição para o ambiente digital visa oferecer mais celeridade, segurança e transparência ao processo de autenticação documental, permitindo que os usuários acessem serviços essenciais sem precisar de deslocamento físico.

Por que a digitalização dos cartórios é importante?

Acesso ampliado e redução de custos

Com a digitalização, usuários podem acessar documentos notariais de qualquer lugar do Brasil, eliminando barreiras geográficas e reduzindo custos de deslocamento. A digitalização amplia o acesso a serviços essenciais e beneficia, sobretudo, aqueles em áreas remotas, que frequentemente enfrentam dificuldades para utilizar serviços notariais.

Aumento da segurança e eficiência

O novo sistema e-Notariado, já em operação, oferece uma plataforma digital segura para autenticação e armazenamento de documentos. A integração de sistemas notariais aumenta a confiabilidade dos registros e previne fraudes, proporcionando um ambiente mais seguro para as operações legais e financeiras que exigem autenticação documental.

Principais vantagens para profissionais e usuários

Praticidade para processos imobiliários e empresariais

A digitalização é especialmente vantajosa para o setor imobiliário e para empresas que utilizam frequentemente serviços de autenticação documental. A emissão de certidões, procurações e contratos de forma digital permite que essas operações sejam realizadas com mais rapidez, facilitando a gestão de processos legais e empresariais.

Velocidade no reconhecimento e registro de documentos

O tempo de espera para emissão e autenticação de documentos notariais é significativamente reduzido, permitindo que operações que antes levavam dias agora sejam concluídas em poucas horas. Isso beneficia tanto usuários quanto profissionais do setor, promovendo uma experiência mais ágil e eficiente.

 

Como a CBRdoc pode apoiar a transição digital nos cartórios?

A CBRdoc, com sua expertise em automação documental e compliance, está posicionada para apoiar cartórios e empresas nessa nova fase. A automação de processos de registro e autenticação documental é essencial para que os cartórios atendam às exigências da nova legislação de forma eficiente.

Monitoramento de compliance e acompanhamento normativo

A plataforma da CBRdoc oferece um sistema de monitoramento de atos societários e normativos, permitindo que cartórios se mantenham em conformidade com as regulamentações do CNJ. Esse monitoramento contínuo ajuda as serventias a acompanhar mudanças regulatórias e ajustar seus processos conforme necessário.

Automação de documentos e armazenamento seguro

A solução de automação documental da CBRdoc facilita a gestão de grandes volumes de documentos digitais, assegurando o armazenamento seguro e o acesso rápido. Para cartórios que agora precisam oferecer documentos digitais, essa automação representa um diferencial, permitindo que os profissionais ofereçam um serviço mais rápido e reduzam o risco de erros humanos.

Desafios da implementação e como superá-los

Capacitação e acesso a tecnologia

Para cartórios de menor porte, a implementação do e-Notariado pode representar um desafio em termos de infraestrutura e capacitação. As soluções da CBRdoc auxiliam na transição de forma acessível e com suporte para garantir que todos os profissionais estejam preparados para o novo formato digital.

Integração com outros sistemas públicos

A digitalização completa do sistema notarial exigirá integração com outros registros públicos, como o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). A CBRdoc, com sua capacidade de automação e monitoramento, facilita essa integração, garantindo que cartórios possam oferecer serviços interconectados e de alta confiabilidade.

Confira 4 soluções da CBRdoc para apoiar sua empresa

  • Obtenção rápida dos documentos e prazos eficientes: certidões de registro de imóveis, comprovantes de regularidade fiscal e insumos para análises em operações imobiliárias.
  • Coleta e verificação de documentos: certidões negativas, escrituras, contratos de compra e venda, e registros de propriedade. Além disso, pode verificar a autenticidade e validade desses documentos.
  • Centralização da gestão de documentos: a empresa pode agilizar o processo de transação imobiliária, reduzindo o tempo necessário para a conclusão da negociação.
  • Organização e Armazenamento: manter um sistema organizado e seguro para armazenar todos os documentos relacionados à transação imobiliária, facilitando o acesso futuro e a gestão documental.

A obrigatoriedade de digitalização dos serviços notariais coloca o Brasil em um novo patamar de modernização e eficiência.

 A transição para documentos digitais aumenta a segurança e a acessibilidade, proporcionando benefícios significativos para a sociedade e para o setor jurídico. 

A CBRdoc se apresenta como uma parceira estratégica nesse processo, oferecendo soluções que facilitam a adaptação dos cartórios às novas exigências e melhoram a eficiência operacional.

Com uma plataforma robusta, a CBRdoc contribui para que a transição digital dos cartórios seja bem-sucedida, garantindo que o setor notarial brasileiro se alinhe com as melhores práticas globais e atenda às demandas de uma sociedade cada vez mais digitalizada.