Reforma Tributária e o impacto nas matrículas de imóveis
A atualização da matrícula do imóvel pode evitar o pagamento de altos valores em impostos?
Após 3 décadas de debate, a famigerada Reforma Tributária finalmente teve seu texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei (PLP 68/2024) seguiu para o Senado e em regime de urgência.
Com mais de 500 artigos, o texto detalha como será a cobrança e os casos de redução e até de isenção dos novos impostos, o Impacto sobre Bens e Serviços, o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS; e o Imposto Seletivo.
A nova proposta de reforma tributária
A nova proposta de reforma tributária trará mudanças significativas nas alíquotas de impostos para imóveis. Veja como essas mudanças podem impactar você e como agir para evitar surpresas desagradáveis.
Alíquotas Propostas
Entretanto, haverá um escalonamento de preços que podem variar progressivamente, de acordo com o valor do imóvel, veja a tabela atual em comparativo com a nova proposta:
| Valor do Imóvel | Alíquota Atual | Alíquota Proposta |
| Até R$ 200.000 | 6,41% | 7,9% |
| R$ 200.000 a R$ 500.000 | 8% | 15,8% |
| R$ 500.000 a R$ 1MM | 8% | 16,3% |
| R$ 1MM a 2MM | 8% | 22% |
Exemplo Prático
Imagine que João compra um imóvel de R$ 4 milhões. Hoje, ele pagaria cerca de R$ 440 mil em impostos. Com a reforma, esse valor pode chegar a R$ 1 milhão, ou seja, 25% do valor total do imóvel. Isso é um forte incentivo para quem recentemente adquiriu um imóvel, mas ainda não concluiu a documentação, finalizar o processo o quanto antes.
Regularização da documentação
Completar todos os procedimentos agora é a melhor maneira de evitar altos impostos na compra de imóveis. Se você já iniciou a documentação, como a escritura, mas não finalizou a transferência legal da propriedade, ainda não é considerado o proprietário.
No Brasil, para ser reconhecido como dono de um imóvel, é essencial atualizar a matrícula do imóvel com o reconhecimento da escritura de compra e venda.
Um Caso Real
Vamos considerar o caso de Maria e Carlos. Maria vende um imóvel para Carlos e eles fazem a escritura, mas não atualizam a matrícula. Se Maria falecer antes da atualização, o imóvel passará para os herdeiros de Maria, já que a transferência final não foi concluída.
Isso significa que a escritura não garante a posse definitiva do imóvel, sendo apenas um documento intermediário. Carlos teria que buscar uma solução judicial para manter a posse do imóvel, o que pode ser um processo longo e complicado.
Ação Imediata
Para evitar problemas com a nova reforma tributária, é fundamental atualizar a matrícula do imóvel assim que a compra for concluída. Além de questões tributárias, aspectos jurídicos também são importantes para garantir a posse definitiva do imóvel. Portanto, não fique apenas com a escritura; finalize a atualização da matrícula.
Com essas ações, você estará protegido de futuros aumentos de impostos e complicações legais. Aproveite o momento para regularizar sua documentação e garantir tranquilidade no futuro.
Impactos da Reforma Tributária no setor imobiliário
Com isso, a compra e venda de imóveis podem sofrer aumentos significativos de impostos, atingindo até 25% com a inclusão do ITBI.
O imposto IBS será distribuído a estados e municípios, enquanto o CBS, será um imposto federal. Ambos irão incidir sobre mercados e serviços, inclusive importados.
Já o Imposto Seletivo, também federal, será cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, veículos, bebidas alcoólicas e jogos de azar.
A proposta da reforma visa unificar uma alíquota para todos os setores, incluindo o imobiliário, impactando a matrícula do imóvel atualizada.
Reforma Tributária: quais as alterações na prática?
Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após o período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033.
Com essas alterações, o setor imobiliário foi impactado, os deputados incluíram um limite do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) a 26,5%.
Desaceleração do mercado imobiliário
Ou seja, se o valor médio da compra de uma casa, hoje, gera uma alíquota de 11% sobre o valor do imóvel, para os novos proprietários, o imposto sobre compra e venda de imóveis pode chegar a 25% com os 3% do ITBI.
Atualização de matrícula de imóvel
Com essas alterações, se há alguma transação imobiliária em andamento, o ideal é que todos os procedimentos ocorram antes da reforma tributária.
Por exemplo: atualização de escritura de compra e venda, recolhimento de ITBI e atualização de matrícula.
Contudo, representantes do setor de incorporação imobiliária e construção estão se mobilizando para alterar a proposta da reforma enviada ao Congresso Nacional.
Eles usam o argumento de que o teor do projeto irá gerar o aumento da carga de impostos para essas atividades, em razão dos novos valores dessas alíquotas.
Aumento nas doações de imóveis
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em 2023 houve um aumento de 13% nas escrituras públicas de doação de imóveis em comparação a 2022. Esse crescimento está associado à antecipação dos contribuintes frente às mudanças previstas na reforma tributária. Especialistas apontam que a preocupação com a futura regulamentação e o aumento de impostos está impulsionando uma corrida aos cartórios para garantir a transmissão de bens sob as regras atuais, evitando maiores custos tributários no futuro.
Quem ganha com isso?
- As empresas: com as mudanças, as alterações podem reduzir a burocracia e os custos administrativos para as empresas, a simplificação do setor tributário tende a trazer maior transparência a carga tributária que está sendo paga nas operações. Além de beneficiar setores específicos da economia que enfrentam desafios particulares, tais como a agricultura, tecnologia, saúde, através de medidas tributárias adaptadas às suas necessidades.
- Os consumidores: as alterações tendem a reduzir a carga tributária sobre produtos e serviços. Isso pode levar a preços mais baixos, tornando os produtos mais acessíveis.
Sindicatos unidos para alterar a proposta da reforma tributária
Líderes do sindicatos e associações se reuniram com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o Ministro da Fazenda, para argumentar.
Os estudos apontam o impacto negativo da reforma no setor que apontam elevação de 226% da carga tributária para loteamentos, e uma alta em torno de 11% nas atividades de locação de imóveis.
Como a reforma tributária pode impactar o seu negócio?
Reformas tributárias muitas vezes introduzem novos procedimentos ou exigem a atualização de certidões e documentos específicos. Assim podemos simplificar e agilizar esses processos burocráticos, garantindo que as empresas possam cumprir as novas regulamentações de forma eficiente e sem erros!
E ao lidar com a papelada e a burocracia associadas à conformidade tributária, a empresa intermediadora pode ajudar as empresas a reduzir custos operacionais.
Dessa forma, a empresa alcança eficiências nos processos de obtenção de documentos e na gestão de prazos de conformidade.
Como a CBRdoc pode ajudar?
Reformas tributárias muitas vezes introduzem novos procedimentos ou exigem a atualização de certidões e documentos específicos.
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Confira as 7 soluções que temos para apoiar seu negócio
- Obtenção rápida dos documentos e prazos eficientes: certidões de registro de imóveis, comprovantes de regularidade fiscal e insumos para análises em operações imobiliárias.
- Coleta e Verificação de Documentos: certidões negativas, escrituras, contratos de compra e venda, e registros de propriedade. Além disso, pode verificar a autenticidade e validade desses documentos.
- Conformidade Legal: garantia de que todos os documentos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares, evitando problemas futuros e assegurando que a transação seja feita de acordo com a legislação vigente.
- Centralização da gestão de documentos: a empresa pode agilizar o processo de transação imobiliária, reduzindo o tempo necessário para a conclusão da negociação.
- Redução de Riscos: verificando a autenticidade e a validade dos documentos, a empresa pode reduzir os riscos de fraudes e disputas legais, proporcionando maior segurança para todas as partes envolvidas.
- Organização e Armazenamento: manter um sistema organizado e seguro para armazenar todos os documentos relacionados à transação imobiliária, facilitando o acesso futuro e a gestão documental.
- Intermediação com Órgãos Públicos: interação facilitada com cartórios, prefeituras, e outros órgãos públicos para obtenção de documentos, registros e certidões necessários para a conclusão da transação.
