O mercado de energia eólica no Brasil, um dos pilares da matriz energética renovável do país, está enfrentando novos desafios devido a restrições impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Em resumo: as medidas, que visam garantir a estabilidade e segurança do sistema elétrico nacional, têm gerado preocupações significativas entre as empresas do setor, impactando diretamente sua capacidade de geração de caixa e a expansão de suas operações em 2024.

Vamos entender os fundamentos dessas restrições, os impactos esperados, as implicações jurídicas e as perspectivas globais para a energia eólica.

Fundamentos e razões para as restrições do ONS

Recentemente, o ONS implementou restrições à geração de energia eólica como parte de um esforço para mitigar riscos de sobrecarga e instabilidades na rede elétrica.

Essas restrições incluem a limitação do tempo de reação dos controles de tensão em centrais eólicas e fotovoltaicas para 200 milissegundos, uma medida destinada a evitar perturbações no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Além disso, a medida visa garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro, especialmente em momentos de baixa demanda ou em regiões onde a capacidade de transmissão está saturada.

Essas regras se aplicam a todos os empreendimentos que solicitaram acesso ao sistema de transmissão desde novembro de 2023, e têm como objetivo aprimorar a confiabilidade do sistema, especialmente durante períodos de baixa demanda ou em áreas com infraestrutura de transmissão saturada​.

Em alguns casos, o ONS pode determinar a redução ou até mesmo a interrupção temporária da geração de energia eólica, impactando diretamente o fluxo de caixa das usinas eólicas, que dependem da venda de energia para gerar receita.

As restrições também estão relacionadas a questões técnicas, como a intermitência da geração eólica e os desafios de integração dessa energia na matriz elétrica.

A intermitência, característica das fontes renováveis como a eólica, pode causar instabilidades na rede se não for devidamente gerenciada. Dessa forma, as medidas do ONS buscam mitigar riscos para o sistema, embora possam trazer desafios financeiros para as operadoras.

No entanto, essas medidas podem impactar a geração de caixa das empresas de energia eólica, afetando suas operações financeiras e a expansão do setor.

Geração de caixa e desafios para o setor eólico em 2024

As restrições à geração de energia eólica têm o potencial de reduzir a receita das usinas, pois limitam a quantidade de energia que pode ser comercializada no mercado livre ou regulado.

Em um cenário onde as receitas são diretamente proporcionais à quantidade de energia gerada e vendida, as medidas do ONS podem resultar em uma queda significativa na geração de caixa das empresas do setor eólico em 2024.

Para mitigar esses impactos, algumas empresas estão buscando estratégias alternativas, como contratos de venda de energia com preços mais estáveis ou a diversificação de seu portfólio de geração, incluindo outras fontes de energia renovável, como solar e biomassa.

A diversificação pode oferecer uma proteção contra a intermitência da geração eólica e as restrições impostas pelo ONS, proporcionando maior estabilidade financeira para as empresas.

Implicações jurídicas e regulamentação do setor

As restrições impostas pelo ONS levantam questões jurídicas importantes para o setor de energia eólica. Empresas do setor têm o direito de buscar indenizações ou compensações quando as restrições impostas pelo operador resultam em perdas financeiras significativas.

As leis que regem o setor elétrico no Brasil, como o Marco Regulatório do Setor Elétrico, estabelecem diretrizes para a operação e remuneração das usinas, incluindo a possibilidade de compensações em casos de restrições operacionais impostas por questões de segurança do sistema.

No entanto, o processo para reivindicar compensações pode ser complexo e envolver longas negociações com o ONS e outros órgãos reguladores.

As empresas devem estar preparadas para documentar detalhadamente as perdas e buscar aconselhamento jurídico especializado para navegar pelas questões regulatórias e proteger seus interesses financeiros.

Por que essas restrições foram implementadas?

As restrições do ONS foram motivadas por diversos fatores, incluindo a necessidade de garantir a segurança do sistema elétrico diante de um aumento na intermitência de fontes renováveis, como a energia eólica.

A intermitência, que se refere à variabilidade na produção de energia devido a fatores como mudanças no vento, pode causar instabilidades se não for gerida corretamente.

Além disso, a capacidade limitada de transmissão em certas regiões do Brasil torna necessário o controle rigoroso da quantidade de energia injetada na rede, para evitar sobrecargas e desarmes em cascata que poderiam comprometer a operação do sistema elétrico nacional​(

Essas medidas são uma resposta a incidentes passados, como o apagão de agosto de 2023, que causou a interrupção de 22,5 GW de potência e afetou quase todo o país.

Após esse evento, o ONS atualizou suas diretrizes de operação, buscando maior controle sobre as centrais geradoras eólicas e fotovoltaicas para prevenir futuros problemas semelhantes.

Perspectivas globais e oportunidades para o setor eólico

No cenário global, a energia eólica continua a ser uma das fontes de energia renovável que mais cresce, com investimentos robustos e avanços tecnológicos que aumentam a eficiência e a integração na matriz energética.

Países como a Dinamarca e a Alemanha lideram o uso de energia eólica, com políticas de incentivo e uma infraestrutura robusta para a integração de energia renovável.

Para o Brasil, as restrições atuais podem ser vistas como uma oportunidade para fortalecer a infraestrutura de transmissão e investir em tecnologias que melhorem a previsibilidade e a gestão da geração eólica.

A modernização da rede elétrica, com a implementação de smart grids e sistemas de armazenamento de energia, pode ajudar a mitigar os desafios impostos pela intermitência e pela capacidade limitada de transmissão.

Além disso, a expansão do mercado de hidrogênio verde oferece uma nova fronteira para a energia eólica, já que o excesso de geração pode ser utilizado para produzir hidrogênio, criando um novo mercado e novas fontes de receita para as empresas do setor.

Implicações jurídicas para as restrições do ONS

No âmbito jurídico, as restrições do ONS podem levar empresas a buscar compensações financeiras por perdas de receita.

O Marco Regulatório do Setor Elétrico no Brasil prevê mecanismos para que geradores sejam indenizados quando restrições operacionais causam prejuízos significativos.

No entanto, o processo para reivindicar essas compensações é complexo e pode envolver longas negociações com o ONS e outras entidades reguladoras.

Para navegar essas questões, as empresas precisam estar preparadas com uma gestão documental robusta e aconselhamento jurídico especializado para proteger seus interesses financeiros​

Como a CBRdoc pode apoiar o setor de energia

Em um ambiente regulatório complexo e em constante evolução, contar com um parceiro confiável para a gestão documental e conformidade é essencial.

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Ao alavancar as soluções da CBRdoc, as empresas do setor de energia podem não apenas enfrentar os desafios impostos pelas restrições do ONS, mas também transformar a conformidade em uma vantagem competitiva, garantindo a sustentabilidade e o crescimento a longo prazo no mercado energético.