Novas exigências regulatórias e impactos no crédito rural

Nos últimos anos, o setor agropecuário tem enfrentado mudanças significativas no acesso ao crédito rural, impulsionadas por novas exigências regulatórias. Em 2024, o governo federal e instituições financeiras reforçaram critérios ambientais e operacionais para concessão de financiamento, tornando a análise de crédito mais criteriosa. Essas medidas visam reduzir riscos socioambientais e financeiros, garantindo maior conformidade dos beneficiários.

Para os profissionais do setor, compreender essas novas diretrizes é essencial para adequar processos, minimizar riscos e identificar oportunidades na concessão de crédito rural.

Restrições ambientais para financiamentos

Desde 2024, instituições financeiras são obrigadas a realizar verificações ambientais rigorosas antes de conceder crédito a produtores rurais. Essa exigência faz parte de um conjunto de medidas do governo para combater o desmatamento ilegal e incentivar práticas sustentáveis no agronegócio.

A principal mudança é a implementação de uma “lista negativa” de produtores que cometeram infrações ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas não autorizadas ou invasão de áreas protegidas. Bancos e cooperativas são obrigados a consultar essa base antes de liberar qualquer financiamento.

Além disso, produtores que não cumprirem normas ambientais e sociais estabelecidas pelo Código Florestal poderão ter restrições de acesso a programas como o Plano Safra, que financia investimentos no setor agropecuário.

Impactos diretos do crédito rural no setor financeiro

• Aumento da responsabilidade dos bancos na verificação de crédito: as instituições precisam adotar processos mais robustos para garantir a conformidade ambiental dos solicitantes.
• Maior exigência de documentos e comprovações: produtores devem apresentar licenças ambientais atualizadas e demonstrar conformidade com práticas sustentáveis.
• Risco de redução na concessão de crédito: produtores que não atenderem às exigências ambientais poderão ter seu acesso ao financiamento negado, impactando a produção agropecuária.

Para instituições financeiras, essa nova regulação exige modernização de processos, com a implementação de ferramentas automatizadas para análise ambiental e documental. Além disso, as mudanças nas políticas creditícias também têm implicações econômicas amplas:

• A redução na oferta de crédito pode afetar negativamente o crescimento econômico geral do país.

• Pode influenciar preços agrícolas internacionais se houver uma diminuição significativa na produção brasileira.

• Além disso, esses fatores podem impactar diretamente empregos tanto nos setores primários quanto secundários relacionados à agricultura.

A nova lei do Fundo Garantidor de Operações

Outra mudança relevante no crédito rural foi a aprovação da Lei nº 15.034/2024, que alterou as regras do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A nova legislação ampliou a participação da União no fundo em até R$ 500 milhões, fortalecendo o acesso ao crédito para pequenos e médios produtores.

O FGO é um mecanismo que reduz os riscos para instituições financeiras, pois cobre parte das operações em caso de inadimplência. Com esse aporte adicional, bancos e cooperativas podem oferecer mais crédito com menor exposição ao risco.

Benefícios da nova legislação de crédito rural

• Expansão do crédito para a agricultura familiar: agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão maior acesso ao financiamento, com menores exigências de garantias.
• Redução do risco para bancos e cooperativas: com um fundo mais robusto, as instituições financeiras podem ampliar suas carteiras de crédito com mais segurança.
• Maior previsibilidade para investidores do setor agropecuário: o fortalecimento do FGO torna o mercado de crédito rural mais atrativo para investimentos privados.

Como o setor financeiro pode ser impactado pelo crédito rural?

Para os profissionais da área de concessão de crédito, essas mudanças exigem novos processos de avaliação de risco e adaptação tecnológica. A integração de inteligência artificial e big data pode agilizar verificações ambientais e cadastrais, garantindo que o crédito seja concedido com mais segurança e dentro das exigências regulatórias.

Além disso, bancos e cooperativas devem capacitar suas equipes para lidar com novas diretrizes e buscar parcerias estratégicas que facilitem a digitalização do processo de concessão de crédito rural.

Diante desse cenário, quem souber adaptar seus processos e utilizar tecnologia para mitigar riscos estará melhor posicionado para atender a um mercado em constante evolução.