Nova Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e entenda como os Bancos serão impactados.

O que é a Nova Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)?

Além da LCI e LCA, agora também temos a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) emitida pelo BNDES. Esse novo investimento chegou ao mercado trazendo oportunidades exclusivas para os bancos de desenvolvimento.

Para o relator do projeto que deu origem à nova lei, senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto, enviado pelo próprio governo, vai aumentar a oferta de crédito para estados que hoje têm dificuldade em ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Cada banco poderá emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs.

“LCDs serão fundamentais para que o BNDES possa impulsionar ainda mais a indústria brasileira com crédito barato, gerando empregos de qualidade em nosso país”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota.

A lei disciplina que a competência cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de decidir se as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) serão cobertas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Além disso, o CMN definirá as condições para o resgate antecipado dessas letras. O Conselho também terá a autoridade para estabelecer critérios e limites adicionais com base no porte e no perfil de risco da instituição emissora.

Lei 14.937/24 novidade oficial 📜 

Sancionada no dia 26 de julho, a Lei 14.937/24, o novo título da renda fixa visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas por meio de uma estrutura de crédito mais acessível e com benefícios fiscais.

Seguindo uma dinâmica semelhante às tradicionais Letras de Crédito, a LCD se diferencia por ser isenta de imposto de renda para pessoas físicas, mas com taxação de 15% para pessoas jurídicas.

Além disso, permite a captação de recursos a custos mais baixos para financiar projetos de longo prazo. 

Ainda, a LCD reduz a dependência do BNDES do Tesouro, fortalecendo o mercado de capitais e estimulando a venda dos títulos com benefícios fiscais atraentes para investidores.

Benefícios da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)

• Mais recursos para os Bancos de desenvolvimento: cada banco poderá emitir até R$ 10 bilhões por ano em LCDs. Isso significa mais dinheiro disponível para projetos de longo prazo, desde infraestrutura até inovação. 

• Isenção fiscal e condições diferenciadas: a isenção de imposto de renda para pessoas físicas e a alíquota reduzida para pessoas jurídicas, de 15%, torna a LCD uma excelente oportunidade de investimento. 

• Impulso ao desenvolvimento regional: acesso facilitado ao crédito para estados em prol do desenvolvimento econômico, principalmente para reconstrução e crescimento de determinadas regiões do país.

🏗️ Financiamento com a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD)

O novo modelo de financiamento, alinhado ao Novo PAC e à Nova Indústria Brasil, busca revitalizar o setor produtivo e promover um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível. 

Ainda, favorece pequenas e médias empresas, com tributação reduzida para pessoas jurídicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Além disso, a LCD será atrelada a índices de preços ou à taxa Selic, oferecendo rendimentos mais atraentes para os investidores. 

Mas atenção: apenas bancos de desenvolvimento poderão emitir a nova letra de crédito, com um teto de R$ 10 bilhões por ano.

🔍 Como a nova LCD pode impactar seu trabalho?

Para os profissionais do setor bancário, a chegada da LCD não é apenas uma novidade, mas uma excelente oportunidade de inovar. 

De um lado vemos a possibilidade de captar recursos de forma mais eficiente e com condições vantajosas; enquanto do outro vemos aumento na demanda de crédito e com isso, maior volumes de trabalho.

Para isso, tecnologias de automatização podem ser aliadas fundamentais para dar vazão às novas demandas que vem por aí!

Como a CBRdoc pode apoiar a transição para o novo modelo de tributação?

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