A energia solar deixou de ser uma promessa distante e passou a ocupar lugar de destaque na matriz elétrica brasileira. Com mais de 42 gigawatts (GW) de potência instalada até abril de 2025, a fonte fotovoltaica ultrapassou a eólica e se consolidou como a segunda maior geradora de eletricidade do país, atrás apenas da hidrelétrica. O avanço está diretamente ligado à democratização do acesso à tecnologia, à redução dos custos de equipamentos e ao fortalecimento das políticas de incentivo fiscal e regulatório.

Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o setor cresceu mais de 70% nos últimos dois anos, sendo impulsionado principalmente pela geração distribuída, ou seja, aquela realizada em residências, comércios e pequenas indústrias.

Marco histórico: energia solar ultrapassa a eólica

A marca foi alcançada oficialmente em março de 2025, conforme boletim da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com isso, a energia solar alcançou 22% de participação na matriz elétrica nacional, contra 21,6% da eólica. A mudança representa não apenas um marco estatístico, mas uma transformação estrutural na forma como o Brasil gera e consome energia elétrica.

O avanço se explica por uma combinação de fatores: crescimento do número de sistemas fotovoltaicos conectados à rede, ampliação dos financiamentos voltados a projetos solares e a consolidação da cadeia de suprimentos no território nacional.

Crescimento impulsionado pela geração distribuída residencial

A geração distribuída (GD), especialmente no segmento residencial, responde por mais de 70% da capacidade solar instalada no país. Em abril de 2025, o Brasil ultrapassou a marca de 5 milhões de imóveis com painéis solares conectados à rede, de acordo com a ANEEL. O avanço é facilitado por linhas de crédito específicas, como o Programa de Financiamento à Energia Renovável (RenovaBR), e incentivos estaduais que isentam o ICMS sobre o excedente de energia injetado na rede.

Esse modelo tem transformado os consumidores em “prossumidores” (produtores e consumidores de energia), reduzindo a dependência da rede elétrica tradicional e gerando economia de até 95% nas faturas mensais de energia.

O papel da ANEEL e das políticas de incentivo

A regulamentação da ANEEL, somada à Lei 14.300/2022, que criou o marco legal da micro e minigeração distribuída, foi determinante para o avanço do setor. A norma garante previsibilidade aos investidores e estabelece um período de transição até 2045 para mudanças na forma de compensação da energia excedente. Além disso, a resolução normativa nº 1.059/2023 estabeleceu critérios técnicos mais acessíveis para conexão dos sistemas solares às redes das distribuidoras.

Políticas estaduais e municipais também têm desempenhado papel fundamental, com programas como o IPTU Verde, linhas de crédito com juros subsidiados e desoneração tributária para aquisição de componentes nacionais.

Impactos na matriz energética e nos investimentos

Com o protagonismo da energia solar, o Brasil diversifica sua matriz energética e reduz a dependência de fontes hidrelétricas sujeitas à variabilidade climática. O resultado é um sistema mais resiliente e alinhado aos compromissos ambientais firmados pelo país. O avanço também atraiu investimentos robustos: apenas em 2024, o setor movimentou R$ 59 bilhões, conforme dados do BNDES e da Absolar.

Grandes fundos de investimento, inclusive internacionais, estão alocando recursos em projetos de infraestrutura energética no Brasil, atraídos pela estabilidade regulatória, potencial de expansão e retorno garantido por contratos de longo prazo (PPAs).

A nova configuração da matriz elétrica em 2025

Em abril de 2025, a configuração da matriz elétrica brasileira apresenta o seguinte cenário, segundo o ONS:

• Hidrelétricas: 53,1%
• Solar: 22,0%
• Eólica: 21,6%
• Termelétricas (gás, carvão, biomassa): 3,3%

Essa nova composição mostra uma guinada histórica no modelo energético brasileiro, que passa a incorporar, de forma efetiva, fontes limpas e descentralizadas.

Oportunidades para integradoras, construtoras e fundos de energia

O aquecimento do mercado de energia solar abre espaço para diversos segmentos da economia. Integradoras e instaladoras têm experimentado um aumento expressivo na demanda, levando à criação de empregos e à especialização de mão de obra. Já as construtoras vêm incorporando soluções fotovoltaicas em novos empreendimentos, especialmente em condomínios e edifícios corporativos.

Fundos de investimento e gestores de ativos também estão atentos ao potencial do setor. Os FIPs e os Fiagros voltados para energia renovável ganham força como veículos de financiamento de projetos sustentáveis e de infraestrutura.

Desafios regulatórios e limitações da rede de distribuição

Apesar do avanço, o setor ainda enfrenta desafios relevantes. Entre eles, destacam-se a limitação da rede de distribuição em áreas remotas, a morosidade no processo de homologação dos projetos e a necessidade de modernização dos sistemas de medição e controle por parte das concessionárias.

Outro ponto crítico é o aperfeiçoamento do sistema de compensação de energia, especialmente após o fim do subsídio integral previsto na Lei 14.300. A definição de tarifas de uso da rede (TUSD) específicas para a GD segue em debate na ANEEL e pode impactar diretamente a viabilidade de projetos futuros.

Conexões com ESG, licenciamento e compliance documental

Empresas que adotam a energia solar fortalecem seus compromissos com os critérios ESG (ambiental, social e governança), uma vez que a fonte fotovoltaica é limpa, renovável e com baixo impacto ambiental. No entanto, a adesão a esses padrões exige também conformidade legal e documental.

O licenciamento ambiental, as certidões negativas, a regularização fundiária e os laudos técnicos são obrigatórios em projetos de geração centralizada e, em muitos casos, também na GD em áreas rurais ou comerciais. A ausência desses documentos pode inviabilizar o acesso a financiamentos ou levar à paralisação de obras.

Energia solar e compromissos ambientais (meta de carbono e ODS)

O Brasil se comprometeu a reduzir em 53% suas emissões de gases de efeito estufa até 2030 (base 2005) e alcançar neutralidade de carbono até 2050. A ampliação da energia solar é essencial para o cumprimento dessas metas.

Além disso, a fonte solar contribui diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente:

• ODS 7: Energia limpa e acessível
• ODS 13: Ação contra a mudança global do clima
• ODS 9: Indústria, inovação e infraestrutura

Documentos e licenças exigidos em projetos fotovoltaicos

Projetos de energia solar, especialmente em larga escala, exigem uma série de documentos e licenças:

• Licença ambiental prévia, de instalação e de operação
• Certidões negativas federais, estaduais e municipais
• Registro de responsabilidade técnica (ART ou RRT)
• Laudo de viabilidade técnica e econômica
• Estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), quando aplicável
• Licença de conexão com a distribuidora local

A gestão desses documentos de forma centralizada e digitalizada é fundamental para o sucesso e a segurança jurídica do projeto.

Como garantir regularidade fiscal e ambiental em empreendimentos solares

A regularidade fiscal e ambiental depende da obtenção e atualização contínua de certidões, alvarás, licenças e declarações obrigatórias. Muitos empreendedores perdem prazos ou enfrentam indeferimentos por falta de organização documental ou por desconhecimento das exigências locais e setoriais.

A gestão eficiente exige acompanhamento permanente das mudanças regulatórias, automatização de buscas em órgãos públicos e controle de validade de documentos críticos.

Como a CBRdoc apoia projetos de energia solar e infraestrutura

A CBRdoc atua como parceira estratégica de empresas do setor de energia e infraestrutura na gestão documental de ponta a ponta. Com tecnologia própria, inteligência regulatória e ampla cobertura nacional, a plataforma permite:

• Obter e renovar certidões negativas e licenças ambientais em todo o Brasil
• Monitorar prazos de vencimento e alertar para renovações
• Digitalizar e validar documentos técnicos
• Acompanhar trâmites em juntas comerciais, cartórios e órgãos ambientais

Projetos de energia solar exigem precisão, agilidade e conformidade. Com a CBRdoc, empresas podem garantir que todos os documentos estejam em ordem para aprovação de projetos, obtenção de crédito e cumprimento dos compromissos ESG. É assim que transformamos burocracia em energia limpa e crescimento sustentável.