Entenda como a Reforma Tributária pode afetar o setor de commodities no Agronegócio brasileiro

A reforma tributária é um tema quente e impactante para o agronegócio brasileiro, principalmente para quem lida diretamente com commodities como petróleo, gás natural e mineração. 

A reforma tributária e seus efeitos no agronegócio

• Consolidação de tributos: IVA dual, o Imposto sobre valor agregado Dual, que é o IBS e a CBS.

• Imposto Seletivo: criação de um tributo federal chamado popularmente de “imposto do pecado”. Uma tributação sobre bens e serviços que causem prejuízo à saúde ou ao meio ambiente,  bebidas alcoólicas e tabaco

Novidades e controvérsias da Reforma Tributária

Surpreendentemente, o texto inclui como prejudiciais ao meio ambiente, bens minerais como petróleo, gás e minérios devido ao impacto ambiental dessas atividades.  Essa inclusão inesperada gerou críticas, pois essas commodities já enfrentam altas cargas tributárias e a nova taxação prejudica a viabilidade econômica da extração e produção.

Regimes tributários

Para esclarecer, estamos falando de dois regimes tributários: Substituição Tributária de PIS e COFINS e a nova Tributação Monofásica.  Ambas têm conceitos similares, entenda. 

• Substituição Tributária: um terceiro recolhe o tributo no lugar do contribuinte,  PIS/Pasep e COFINS e a apuração é sempre cumulativa.
• Tributação Monofásica: se concentra em uma etapa da cadeia produtiva, zerando a alíquota que incidiria em outra etapa e a apuração pode ser cumulativa ou não. 

Ou seja, enquanto o modelo de substituição tributária se caracteriza pela complexidade, o monofásico vem para simplificar o sistema e reduzir fraudes.

Tributação monofásica e o setor de combustíveis 

Testada inicialmente em 2023, no setor de combustíveis com biodiesel, diesel e gasolina, a monofasia tributária se caracterizou pela harmonização com ICMS. Por outro lado, com a  tributação monofásica surgem novos desafios, como a limitação do direito de crédito para os agentes. 

A tributação monofásica simplifica o processo de recolhimento de tributos ao concentrá-los em uma única etapa, mas gera desafios ao limitar o direito de crédito para os agentes econômicos nas etapas subsequentes. 

Isso pode ser visto como uma violação do princípio da não-cumulatividade e da capacidade contributiva, levando a debates jurídicos e interpretações que buscam corrigir essas limitações.

Perspectivas futuras no Senado 

O texto da reforma ainda passará por votação no Senado, onde são esperadas novas discussões e possíveis mudanças.  Mas há uma expectativa de que pontos controversos sejam revisados a fim de garantir um equilíbrio entre arrecadação e incentivos corretos para o setor produtivo.

Por exemplo, a tributação seletiva sobre exportações e a inclusão de commodities essenciais.  Ou seja, acompanhar essas mudanças é crucial para quem atua no agronegócio brasileiro, pois a reforma tributária pode redefinir as bases econômicas e operacionais do setor.

Então, estar informado e preparado para essas alterações ajudará a navegar pelas novas regras e a manter a competitividade no mercado.

Como a CBRdoc pode apoiar a transição para o novo modelo de tributação?

Confira as soluções que temos para apoiar seu negócio

1. Obtenção rápida dos documentos e prazos eficientes: certidões de registro de imóveis, comprovantes de regularidade fiscal e insumos para análises em operações imobiliárias.
2. Coleta e Verificação de Documentos: certidões negativas, escrituras, contratos de compra e venda, e registros de propriedade. Além disso, pode verificar a autenticidade e validade desses documentos.
3. Conformidade Legal: garantia de que todos os documentos estejam em conformidade com as exigências legais e regulamentares, evitando problemas futuros e assegurando que a transação seja feita de acordo com a legislação vigente.
4. Centralização da gestão de documentos: a empresa pode agilizar o processo de transação imobiliária, reduzindo o tempo necessário para a conclusão da negociação.
5. Redução de Riscos: verificando a autenticidade e a validade dos documentos, a empresa pode reduzir os riscos de fraudes e disputas legais, proporcionando maior segurança para todas as partes envolvidas.
6. Organização e Armazenamento: manter um sistema organizado e seguro para armazenar todos os documentos relacionados à transação imobiliária, facilitando o acesso futuro e a gestão documental.
7. Intermediação com Órgãos Públicos: interação facilitada com cartórios, prefeituras, e outros órgãos públicos para obtenção de documentos, registros e certidões necessários para a conclusão da transação.